Projeto de Lei leva a assinatura de Jean Willys
Entre os muitos projetos que tramitam no Congresso, um tem chamado
atenção de parlamentares religiosos. O Projeto de Lei 1780/2011 propõe incluir
no currículo oficial da rede de ensino “a obrigatoriedade da temática “cultura
árabe e tradição islâmica”. Seu teor completo pode ser conhecido no site do
Congresso.
Originalmente, foi uma proposta do deputado Miguel Côrrea (PT-MG),
recebendo apoio de Carlos Alberto (PMN-RJ), Jean Willys (PSOL-RJ), Luiz Tibé
(PT do B-MG), Edson Santos (PT-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Causa estranheza a presença da assinatura do deputado Jean Willys, que
tantas vezes apregoou a manutenção do Estado laico e classificou os ensinos do
cristianismo de “homofóbicos”. De modo especial, por que sendo um defensor da
população LGBT, parece esquecer que na maioria dos Estados islâmicos os gays
ainda são mortos em consonância com a sharia (lei religiosa islâmica). Alguns
nos atrás, quando Mahmoud Ahmadinejad, então presidente do Irã esteve no
Brasil, deixou isso bem claro.
Ensinar sobre o islamismo nas escolas de ensino primário e médio no
Brasil parece fazes parte de uma tendência de pluralismo na sala de aula. O
artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, determina
que o estudo religioso nas escolas públicas seja parte integrante da formação
básica do cidadão, podendo ser disciplina regular nos horários normais do
ensino fundamental.
Em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Lei nº
10.639 que alterava a LDB, introduzindo a obrigatoriedade de se ensinar
“História e Cultura Afro-brasileira” no ensino básico público e privado.
Não está bem claro por que ao invés de procurarem o Ministério da
Educação e proporem nova alteração na LDB, os deputados optaram pela elaboração
de uma lei federal para introduzirem o ensino da “tradição islâmica” nas
escolas. Em especial por que é impossível desassociá-la da religião islâmica.
Afinal, a cultura árabe é bem extensa, mas aparentemente ignora-se que, embora
minoria, existem milhares de árabes cristãos.
Em geral, o argumento por trás desse tipo de iniciativa é que o
cristianismo é a única religião ensinada nas escolas, dentro de um país de
pluralidade religiosa. Nesse momento é que ressurge o antigo debate sobre o que
é, de fato, um Estado laico.
Ao se oferecer aos alunos uma disciplina que apresente aspectos
históricos e religiosos do islamismo ou das religiões afro, acaba-se deixando
de lado outras como o budismo e o judaísmo, que também são praticados no
Brasil. O que seria melhor ensinar todas ou não ensinar nenhuma? A Constituição
prevê no seu artigo quinto: “A liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da
lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Atualmente o Projeto de Lei 1780/2011 está parado na Câmara. Em 2015
assume um novo Congresso e muitos projetos podem ser retomados. Já que a
chamada “Lei Geral das Religiões” (projeto de lei 160/2009) foi aprovada pela
Câmara ano passado e apenas aguarda ser debatido pelo Senado Federal, pode ser
que essa questão seja definitivamente “enterrada”.
Assim que for promulgada, a Lei Geral garantirá a todas as religiões os
mesmos direitos dados à Igreja Católica pelo governo. Seu relator, o senador
Eduardo Suplicy na época da votação fez uma alteração no projeto, tirando do
texto as normas sobre o ensino religioso como parte da formação básica do
cidadão. As disciplinas serão facultativas e terão que ser ministradas nos
horários normais da escola.
Em diversas partes do mundo
existem tentativas de grupos muçulmanos de ver o islamismo ser ensinado nas
escolas. Na Inglaterra e na França, por exemplo, esse assunto é bastante
polêmico e já gerou a criação de várias leis que de muitas maneiras servem para
agradar a crescente população islâmica desses países. Estima-se que no Brasil
existam apenas cerca de um milhão de muçulmanos.
Fonte: Gospel Prime
