A legalização
do aborto e a tipificação do crime de homofobia poderão voltar à pauta no
Senado na próxima quarta-feira, 17 de dezembro, durante a votação do projeto do
novo Código Penal brasileiro.
O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que
a ex-ministra da Cultura Marta Suplicy, senadora pelo PT-SP, irá apresentar
emendas ao texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, e assim, incluir os polêmicos itens.
Informações de ativistas políticos que
vêm acompanhando o trâmite do novo Código Penal destacam que a proposta que
Marta Suplicy fará para legalizar o aborto é uma versão mais radical e liberal
da lei em vigor no Reino Unido. Lá, a interrupção da gestação é permitida até a
24ª semana, e a gestante pode alegar questões sociais, médicas ou econômicas.
Após esse período, apenas questões de saúde ou malformação do feto podem ser
alegadas para o aborto.
No caso da homofobia, a versão que deverá
ser apresentada pela senadora Suplicy é uma adaptação que ressuscita “todas as
absurdas propostas do PLC 122/2006”, segundo o blogueiro Danilo Fernandes.
O texto do PLC 122 que tramitava na
Câmara dos Deputados ficou conhecido no meio evangélico como “mordaça gay”,
pois previa punições a quem pregasse a visão do Evangelho sobre a
homossexualidade.
Novo Código Penal
O projeto de reforma do Código Penal vigente vem tramitando há anos no Senado,
e sua primeira versão foi rascunhada por juristas a convite dos parlamentares.
O texto apresentado não agradou por trazer incongruências com a Constituição
Federal e foi recusado pelo relator da Comissão Especial que o analisou, senador
Pedro Taques (PDT-MT).
Um projeto substitutivo elaborado a
partir do relatório de Taques foi apresentado e aprovado em dezembro do ano
passado. Agora, encaminhado à CCJ, o texto foi novamente revisado pelo senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB), e deverá ser votado definitivamente nesta semana, às
vésperas das festas de Natal.
“É importante que os evangélicos e defensores
da família exerçam pressão sobre a bancada para que estes rejeitem as emendas
apresentadas”, alerta Fernandes. O ativista político Alberto Monteiro segue a
mesma linha: “Precisamos de sua ajuda urgentíssima para alertar o Congresso
Nacional sobre a armadilha em que está caindo. Ajude a construir a verdadeira
democracia brasileira”, convocou.
Entre em contato com o
Senado e cobre os parlamentares para que as irregularidades do projeto do novo
Código Penal sejam revistas e evitadas antes da votação final do projeto. O
telefone do Alô Senado é 0800 61 22 11, e
os e-mails dos senadores estão disponíveis na páginasenado.gov.br/senadores/.
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