A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 versa
sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o assunto que divide a
opinião da população brasileira está em pauta no Congresso.
O texto é de autoria do ex-deputado Benedito Domingos
(PP-DF) que usa a Bíblia em alguns pontos para justificar que adolescentes
sejam responsabilizados pelos crimes que cometerem.
Uma das citações bíblicas usadas pelo autor é Ezequiel 18.4.
“A uma certa altura, no Velho Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita
dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita sequer de idade:
‘A alma que pecar, essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de cometer o
erro, de violar a lei surge a implicação: pode também receber a admoestação
proporcional ao delito – o castigo”, diz trecho da PEC.
A história de Davi também é usada para justificar a
importância de penalizar menores infratores.
“Ainda referindo-se a informações bíblicas, Davi, jovem,
modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com o seu estro de
poeta e cantor dedilhando a sua harpa mas, ao mesmo tempo, responsável
suficientemente para atacar o inimigo do seu rebanho. Quando o povo de Deus
estava sendo insultado pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao leão que mata
com suas mãos”, afirma o texto.
A terceira citação bíblica fala sobre Salomão. “Salomão, do
alto de sua sabedoria, dizia: ‘Ensina a criança no caminho em que deve andar, e
ainda quando for velha não se desviará dele'”.
Citações são contestadas por teólogos
As falas bíblicas presentes na PEC – que foi aprovada na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na semana passada
– foi criticada por teólogos religiosos e não-religiosos.
O professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo) Alex Vilas Boas, vê com preocupação esses trechos bíblicos soltos na
proposta. “Esse é um assunto extremamente delicado e os trechos da Bíblia não
deveriam ser a única justificativa para a aprovação dessa matéria”.
Vilas Boas, que é pós-doutor em Teologia diz também que o
problema não é o autor ter usado a Bíblia para justificar a redução da
maioridade penal, mas sim a forma como os textos são interpretados.
Outro professor da PUC-SP ouvido pelo UOL foi o padre Denilson
Geraldo que também é contra o uso dos trechos bíblicos na PEC. “Quando se tira
um texto do seu contexto, o que se cria, na realidade, é um pretexto. E isso é
muito perigoso. Não acho que a Bíblia deveria ser utilizada dessa forma para
justificar a redução da maioridade penal. Na época em que a Bíblia foi escrita,
não havia o entendimento que temos hoje sobre a infância e a adolescência. Não
podemos desconsiderar isso”.
Trechos bíblicos não alteram a importância da PEC
Apesar dessa discussão sobre o uso de frases da Bíblia, o
deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), relator do voto que baseou a
aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ da Câmara, diz que o que vale mesmo
não é o argumento religioso do texto, mas sim a redução da maioridade penal que
é assunto urgente no país.
“A Bíblia me orienta, mas não acho que o que será discutido
é a argumentação religiosa. O que será discutido é uma questão que vai além das
crenças religiosas”, afirmou.
O pastor Ed René Kivitz, da Igreja Batista da Água Branca,
escreveu um texto para o Brasil Post se colocando contra a redução da
maioridade penal. “Sou contra a redução da maioridade penal porque não acredito
que tal decisão implicará a redução da criminalidade e da violência em nosso
País”, diz.
Para ele reduzir a maioridade penal para 16 anos não irá
diminuir a violência no país. “Sou contra a redução da maioridade penal porque
o sistema carcerário brasileiro e suas penitenciárias são sofisticadas e cruéis
escolas de crimes.”
Mas ao contrário dele há outros evangélicos que concordam
com boa parte dos brasileiros e lutam para que a PEC seja aprovada. Entre eles
o senador Magno Malta que é um dos parlamentares mais envolvidos com essa
causa.
Em recente entrevista para a TV Gazeta, o senador afirmou que
proteger o errado não é certo. “Todos têm responsabilidade e este é o ponto
fundamental na formação do caráter de uma criança. É lei universal, quem faz
paga”, disse.
A proposta de Magno Malta é
outra: “Meu projeto é criar centros esportivos de alto rendimento para crianças
que cometem crimes classificados como hediondos e possam pagar pedagógica,
educativa e sempre acompanhado da família. Espero que as autoridades possam
refletir da necessidade da redução da maioridade penal e trazer tranquilidades
para as famílias”.EM DEFESA DA FÉ
Já deixei minha opinião em postagem anterior sobre esse assunto; e reitero indagando: "O que farão quando a criminalidade atingir a faixa etária dos 15 anos, reduzirão novamente?"E acerca dos versículos bíblicos que foram usados como base, eu também gostaria de deixar duas referências pra meditação: Antigo Testamento: “O meu povo foi destruído, porque lhe faltou o conhecimento;” Os. 4.6ª
Novo Testamento:“Jesus, porém, respondendo, disse-lhes: Errais, não conhecendo as Escrituras, nem o poder de Deus”. MT. 22.29
