A redução da maioridade penal avançou no Congresso Nacional
após a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na
última semana com apoio de parlamentares da bancada evangélica.
Entre as lideranças evangélicas de todo o país há uma divisão
sobre o tema, com opiniões e movimentos contrários e a favor. Dentro desse
cenário, oito parlamentares da bancada evangélica que integram a CCJ votaram a
favor, o que deu a possibilidade do projeto ser discutido em plenário.
Dentre os que votaram a favor, estão João Campos (PSDB-GO),
Lincoln Portela (PR-MG), Pastor Eurico (PSB-PE), Paulo Freire (PR-SP),
professor Victório Galli (PSC-MT), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Silas Câmara
(PSD-AM) e Marcos Rogério (PDT-RO).
Rogério, ligado à Assembleia de Deus, apresentou seu voto em
separado e disse que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar
que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”, de acordo com informações
da blogueira Magali Cunha.
O parlamentar disse ainda que a idade para a imputação penal
não é imutável: “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula
pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos
limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, argumentou.
O debate sobre o tema também dividiu os partidos em um
formato que vai além da separação entre situação e oposição. PT, PSOL, PPS, PSB
e PCdoB votaram contra a proposta, enquanto PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV,
PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB se posicionaram a favor de que o tema continue sendo
discutido. Já PMDB, PP, PTB, PSC, SD, PROS, PHS, PDT e PEN liberaram seus
parlamentares para votar conforme seu posicionamento pessoal.
Agora, a Câmara vai criar uma Comissão Especial para
examinar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), ao lado de outras 46 emendas
semelhantes apresentadas nos últimos 22 anos. Com o prazo de 40 sessões do
Plenário, a Comissão Especial vai dizer se recomenda ou não a aprovação do
projeto, e depois, o tema será votado em dois turnos no Plenário, precisando de
ao menos 308 votos a favor em cada uma das votações. Depois disso, a (PEC) será
enviada ao Senado, onde será votada na CCJ e depois no plenário, em dois turnos
novamente.
GNOTICIAS
"O Brasil não precisa de mais Leis, pois existem Leis pra tudo, o que se precisa é a aplicação das mesmas; mas em se tratando da Criminalidade Juvenil, o assunto e solução vai além do Governo ou aplicação de Leis mais severas; pois o problema não está na Educação do País e nem mesmo na forma de aplicação das Leis existentes, o que se precisa é a Restauração Familiar. Pais e mães precisam se conscientizar de que a Escola e a Polícia não são as bases da sociedade, mas sim a Família. Portanto precisamos ter em mente que cidadãos de bem se formam no núcleo familiar e não na Escola. Se não resgatarmos os valores e princípios éticos e morais na família, teremos que reduzir de ano em ano a maioridade penal, pois cada vez mais cedo nossos jovens e crianças são bombardeados com as mazelas de uma sociedade corrompida; é tempo de recomeçar através de nossas crianças uma nova geração de homens e mulheres firmados na ética, valores e princípios que ficaram perdidos no decorrer dos anos. Precisamos mais de Deus. Pensem nisso.
Pr. Odair Padia
