A questão em torno da ideologia de gênero, uma das
plataformas mais ousadas e importantes dos ativistas gays, foi recusada como
política nacional de ensino em 2014 pelo Congresso Nacional, porém o Ministério
da Educação (MEC) vem ignorando essa determinação e vem exigindo que os estados
e municípios instituam essa matéria no currículo escolar.
A ideologia de gênero, em resumo, prega que a
identidade sexual de uma pessoa seja construída a partir de suas experiências
sociais, culturais e afetivas, e não a partir de sua constituição biológica. Na
prática, isso significa dizer que, se implementada nas escolas, os alunos
passariam a aprender que ser homem ou mulher é uma escolha pessoal, devendo
assim, decidirem como querem ser tratados.
De acordo com denúncia feita pelo deputado federal
Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), o MEC vem exigindo que o ensino da ideologia
de gênero seja implementado nas escolas municipais e estaduais até o fim de
junho.
Em um discurso no plenário da Câmara, Izalci
apresentou um requerimento, apoiado por outros 13 deputados, para cobrar
explicações oficiais ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a respeito
de documentos elaborados pelo Fórum Nacional de Educação, que estão orientando
a elaboração dos planos estaduais e municipais, com a afirmação de que a
ideologia de gênero é obrigatória.
Essa postura do governo federal desobedece a
determinação do Congresso Nacional em 2014, que retirou do Plano Nacional de
Educação (PNE) todas as menções à ideologia de gênero como uma meta da educação
brasileira. Na ocasião, ficou estabelecido que até o fim de junho de 2015, cada
um dos 27 Estados, Distrito Federal e os 5.570 municípios aprovem planos
próprios, seguindo as bases primárias definidas pelo PNE.
“A ideologia de gênero, contrariamente ao que dizem
seus ativistas, não tem por finalidade combater a discriminação contra
minorias. Ela tem origem no movimento marxista e tem por finalidade abolir a
instituição familiar da estrutura social. É doutrina de Marx a noção de que a
primeira de todas as opressões é constituída pela própria família, e que, sem a
abolição da família, não poderá ser levada adiante a revolução comunista. Esta
doutrina foi claramente exposta no último livro escrito por Marx, intitulado ‘A
Origem da Família, da Propriedade e do Estado’, finalizado postumamente por
[Friedrich] Engels”, afirmou o especialista Alberto Monteiro.
As críticas à proposta de ensino da ideologia de
gênero nas escolas são abrangentes. A educadora Leonice da Paz, presidente da
Associação Marchadoras de Jesus, afirmou que a educação sexual e a diversidade
devem ser introduzidas pelos próprios pais, de acordo com suas culturas e
crenças: “Não cabe à escola, apresentar este tema às crianças. Caso esta
proposta seja aprovada, isto pode significar a violação de um direito que é,
acima de tudo, da própria família. O perigo desta proposta está na
possibilidade de fazer uma confusão muito grande na cabeça das crianças. Por trás
desta proposta, há com certeza uma psicologia ativista servindo a uma agenda
determinada, transformando crianças em cobaias”, pontuou, segundo informações
do site Guia-me.
O promotor da Infância, Adolescência e Juventude do
Mato Grosso do Sul (MS), Sérgio Harfouche, aponta que há irregularidades
jurídicas na proposta de ideologia de gênero. Ele é membro da Comissão
Permanente da Educação (COPEDUC) e do Grupo Nacional dos Direitos Humanos.
“O princípio de hierarquia das leis exige que, uma
lei, para ser válida, retire essa validade de uma lei hierarquicamente
superior. Uma lei federal não pode dizer mais ou menos do que a Constituição
Federal já disse”, pontuou, reiterando que o Congresso Nacional excluiu a
proposta da ideologia de gênero do PNE: “Por ser o Plano Nacional de Educação
uma lei federal, vai oferecer subsídios para ser replicada nos estados e nos
municípios pelos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Vale dizer que, se
o Plano Nacional de Educação, pelo Congresso Nacional, excluiu as expressões de
ideologia de gênero, isto tem que ser também aplicado pelos planos estaduais e
municipais”, frisou.
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