Foi
instalada nesta quarta-feira (4) comissão especial para analisar o Projeto de
Lei 6314/05, que elimina a possibilidade de professor ou ministro religioso ser
processado por injúria ou difamação por opiniões emitidas no exercício da
profissão.
A proposta, que altera o Código Penal, foi apresentada pelo deputado Takayama
(PSC -PR). O deputado lembra que o próprio Código já prevê a exclusão de crime
de injúria e difamação para algumas atividades, como a de crítico literário e
artístico, e de advogado durante a defesa do cliente.
Para Takayama, a inclusão de professores e religiosos nessa regra é importante
porque eles estão rotineiramente opinando sobre os comportamentos sociais para
alunos e fiéis, e as opiniões podem ser consideradas ofensivas para quem pensa
diferente.
Foi eleito para presidir a comissão o deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que
designou o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) como relator da proposta.
Quintão disse que a comissão será importante para garantir o direito de crença
e expressão de todas as religiões.
"Nosso papel, como relator, é receber as sugestões de todas as religiões
para que a gente possa construir um estatuto para que as pessoas possam exercer
sua fé de maneira respeitosa", afirmou Quintão.
A comissão especial analisará outras duas propostas, que tramitam em conjunto:
- PL 1089/15, do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que assegura o livre
exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência. Segundo esse
projeto, os líderes religiosos de qualquer denominação poderão ensinar a
doutrina professada pela sua igreja, acerca de qualquer tema, de acordo com os
textos sagrados por ela adotados.
- PL 2909/15, da Comissão de Legislação Participativa, que proíbe intervenção
estatal em organização religiosa.Conforme esse projeto, são nulos de pleno
direito os atos administrativos e as decisões judiciais na parte em que
estabeleçam restrições, modificações ou intervenções na área administrativa,
fiscal, financeira ou de gerência de entidade religiosa.
Tramitação
Depois que for votado na comissão especial, o projeto será analisado pelo
Plenário.
FOLHAGOSPEL
