A
iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) que propõe 10 medidas contra a
corrupção alcançou, na última semana, 1,5 milhão de assinaturas de apoio, e
poderá ser apresentada ao Congresso Nacional como um projeto de lei de
iniciativa popular, nos moldes da lei da Ficha Limpa.
A
proposta do MPF prevê dez mudanças na legislação atual, como a transformação da
corrupção em crime hediondo, aumento das penas e criminalização de doações
não-declaradas em campanhas eleitorais.
“A
ideia é apresentar esse conjunto de assinaturas ao Congresso com o pleito de
instalação de uma comissão para apreciação das propostas. Sabemos que já
existem vários projetos de lei com escopos similares ou até mesmo com o mesmo
teor. Portanto, nossa expectativa é de que tudo seja aglutinado de forma que a
Câmara e o Senado possam se debruçar sobre eles”, informou o
subprocurador-geral da República, Nicolau Dino.
Pela
previsão inicial, o conjunto de propostas deverá ser enviado ao Congresso em
abril. A iniciativa precisava coletar as assinaturas de 1% do total de
eleitores brasileiros. Atualmente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
o país tem 142,8 milhões de cidadãos aptos a votar.
O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da
Operação Lava-Jato, foi um dos principais divulgadores da iniciativa. Para ele,
a ajuda de mais de 800 entidades sociais na divulgação da proposta foi
essencial e legitimadora: “O que vemos hoje é um movimento da sociedade, de
baixo para cima, por mudanças que ansiamos desde que o Brasil é Brasil”,
contextualizou.
“Este
volume de assinaturas demonstra que não somos meros espectadores, somos
protagonistas da história”, acrescentou Dino.
Além
dos três pontos supracitados, a proposta quer tornar crime o enriquecimento
ilícito de agentes públicos quando seu patrimônio for incompatível com a renda,
mesmo que não seja possível provar a origem escusa dos recursos; a prisão
preventiva para evitar que suspeitos de corrupção ocultem ou dissipem o
dinheiro ganho com o crime; confisco do patrimônio do condenado por corrupção,
sem distinção direta entre os ganhos extraídos exclusivamente do crime e os
lucros posteriores; e responsabilização de partidos políticos quando filiados
com cargos eletivos forem condenados por crimes de corrupção.
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