No Decreto Nº 9.005/2017, o presidente aprovou "a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação".
Entre as diversas funções listadas, no segundo parágrafo do Artigo 25 (Seção II), o Decreto atribui à Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, "desenvolver programas e ações transversais de educação em direitos humanos e cidadania nos sistemas de ensino que visem ao respeito à diversidade de gênero e orientação sexual, ao enfrentamento da violência, ao desenvolvimento sustentável, à superação das situações de vulnerabilidade social e ao combate a todas as formas de discriminação na escola".
A inclusão do "debate sobre a diversidade de gênero" contraria um conjunto de decisões já tomadas sob votação em diversos municípios brasileiros, no quais os cidadãos exigiram que esta proposta fosse retirada do Plano Municipal de Educação de suas respectivas cidades.
Após a manifestação e exigência de muitos pais de alunos e até mesmo, professores, grande parte dos municípios brasileiros decidiram retirar o termo "gênero" de suas propostas para o Plano de Educação.
Conhecida por seu combate à ideologia de gênero, a psicóloga paranaense e especialista em Direitos Humanos, Marisa Lobo publicou um vídeo em seu canal, no qual critica o decreto de Temer e reivindica esta violação dos direitos dos cidadãos que já haviam votado contra a proposta. LIBERTAR.IN
