A apresentação do pacote, uma promessa da
campanha eleitoral de 2014, acontece no mesmo dia em que pesquisa Datafolha
mostra uma taxa recorde de reprovação do governo.
Pressionada
pelos protestos realizados no país no último domingo (15), a presidente Dilma
Rousseff (PT) anunciou nesta quartafeira (18) as medidas do pacote
anticorrupção que enviará ao Congresso.
A apresentação
do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014, acontece no mesmo dia em
que pesquisa Datafolha mostra uma taxa recorde de reprovação do governo.
"Somos um
governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra
a impunidade", afirmou a presidente.
O conjunto de
medidas contém um projeto de lei que criminaliza o caixa dois de campanhas
eleitorais. Também há medidas para agilizar a apreensão de bens de pessoas
condenadas e para facilitar a determinação de prisões em processos de
investigação e após condenações.
Outra proposta
prevê penas maiores para servidores que não comprovam sua evolução patrimonial.
Além disso, o governo apresentou um projeto para que a lei da Ficha Limpa seja
aplicada em todos os cargos de confiança no âmbito federal.
A presidente
também assinou hoje o decreto que regulamenta a lei 12.846, que prevê punição
de empresas envolvidas em casos de corrupção.
"O governo
tem de colocar a serviço do povo o dinheiro que for desviado", afirmou em
cerimônia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve ontem no
Congresso para apresentar as medidas a parlamentares e pedir a aprovação delas.
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