A liberdade religiosa está garantida na
Constituição Federal, mas um projeto apresentado em abril deste ano pelo
deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) pretende regulamentá-la de maneira mais
clara.
“O direito de liberdade religiosa
compreende as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto e
organização religiosa, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada,
constituindo-se como direito fundamental a uma identidade religiosa”, diz o
parágrafo único do artigo primeiro do projeto.
Para agilizar a votação da proposta pelo
Congresso, Quintão se reuniu com os líderes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice-presidente, Michel Temer para
pedir apoio e ainda atraiu para Brasília representantes de diversas religiões
que aprovam o texto.
“Participaram do encontro líderes de mais
de 30 entidades religiosas entre cristãos evangélicos e católicos, muçulmanos e
israelitas. Aprovação é fundamental para o avanço dos trabalhos pela liberdade
religiosa no país”, escreveu Quintão no Facebook no dia do encontro.
A Associação Nacional de Juristas
Evangélicos (Anajure) tem apoiado o Estatuto da Liberdade Religiosa, assim como
outras entidades entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do Sétimo Dia,
Associação Nacional dos Magistrados Evangélicos e outras.
Além de proteger as religiões e as
manifestações das mesmas, o projeto do deputado peemedebista também garante a
liberdade de não ter religião. “A liberdade religiosa inclui ainda a liberdade
de não seguir qualquer religião ou mesmo de não ter opinião sobre o tema, bem
como manifestar-se livremente sobre qualquer religião ou doutrina religiosa”,
diz o texto.
As perseguições por motivações religiosas
também passam a ser impedidas pelo projeto que garante que nenhuma religião
será privilegiada. “O Estado não discriminará nem privilegiará qualquer igreja
ou comunidade religiosa em detrimento de outras.”
A
proposta tem 50 artigos e no dia em que foi apresentada ao presidente da
Câmara, já recebeu uma comissão especial para ser analisada. A votação do PL
12/19/2015 ainda não tem data para acontecer.
GOSPELPRIME
