A Comissão Especial da Câmara dos Deputados rejeitou
propostas de alteração no projeto apelidado de Estatuto da Família na última
semana. As alterações tirariam a essência do projeto e permitiriam que as uniões
formadas por homossexuais tivessem um status semelhante ao dos casamentos
heterossexuais.
Foram rejeitados destaques sugeridos pela deputada Erika
Kokay (PT-DF) que sugeriam que os pais tivessem “direito a que seus filhos recebam
a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções
estabelecidas no âmbito familiar”, e que ficasse estabelecido que seria
“dever
do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à
entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à
alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”. Este último era
apontado como uma tentativa de promover a interferência do Estado na família.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, um
destaque da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pedia a alteração do
conceito de família já aprovado na votação anterior, para inclusão de uniões
homossexuais, também foi rejeitado pelos parlamentares.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve seu pedido de
votação em separado da emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) recusado. A emenda
de Bacelar queria definir a entidade familiar como “núcleo social formado por duas
ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo
casamento, união estável ou afinidade”.
O presidente da Comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ),
comentou o resultado final do trabalho parlamentar no projeto: “O
Estatuto da Família não deveria causar tanto alvoroço no que se refere ao
conceito de família. A definição não é minha e de nenhum parlamentar. É a Carta
Constitucional que, assim, restringe sua composição. Não tem nada a ver com
preconceito ou discriminação. Muito pelo contrário. Os trabalhos da Comissão
Especial do Estatuto da Família foram sempre pautados no respeito às diferenças
e ao diálogo. A abrangência dos debates foi a tônica das reuniões. Muitos
assuntos foram abordados, tais como adoção; prevenção às drogas; redução da
maioridade penal; e se a pessoa concordava com a definição de família como o
núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, dentre outros”,
disse.
Agora, após a rejeição das alterações citadas, o texto
integral aprovado no dia 24 de setembro está mantido, reconhecendo a família
apenas como a “união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união
estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. O
projeto ainda será votado em plenário.
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